Florian Gruschwitz

Harmonização total através da Diretiva 2005/29/CE e da legislação alemã sobre lealdade comercial

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Produktbeschreibung

Um dos elementos fundamentais da União Europeia é, sem dúvida, a expectativa de que um mercado interno europeu forte e funcional traga benefícios económicos para todos os envolvidos. Um paradigma básico neste contexto é a suposição de que uma legislação uniforme pode ajudar a alcançar o objetivo acima mencionado. A chamada 'Diretiva UGP' visa uma harmonização jurídica mais abrangente da regulamentação das práticas comerciais desleais. Além do objetivo de estimular o mercado interno europeu, a diretiva estabelece como objetivo adicional um elevado nível de proteção dos consumidores. A regulamentação da diretiva refere-se exclusivamente a casos jurídicos relativos às relações entre empresas e consumidores. Os Estados-Membros são obrigados a transpor as diretivas da Comissão Europeia. A fim de alcançar um elevado grau de harmonização jurídica, a diretiva UGP foi elaborada pela Comissão como uma harmonização total. Este trabalho dedica-se aos desafios da transposição para o direito nacional, com especial atenção ao direito alemão.

Produktdetails

• Verlag: Edições Nosso Conhecimento
• Seitenzahl: 52
• Erscheinungstermin: 29. Mai 2025
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 96g
• ISBN-13: 9786208908140
• ISBN-10: 6208908140
• Artikelnr.: 74306346

Autorenporträt

A carreira académica do Dr.-Ing. Florian Gruschwitz começou com um curso de Engenharia Industrial (no KIT), seguido de um doutoramento em Engenharia Química e Tecnologia de Processos (também no KIT). Este livro constitui simultaneamente a sua tese de mestrado, concluindo os seus estudos em Direito Económico (na Universidade do Sarre).