Justus Weise

Imposto sobre rendimentos e doações sobre distribuições ocultas de lucros

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Produktbeschreibung

Este livro trata das consequências fiscais em termos de imposto sobre rendimentos e doações decorrentes de distribuições ocultas de lucros. Em particular, a tributação do imposto sobre doações é altamente controversa e, na prática, leva regularmente a incertezas, especialmente no caso de distribuições ocultas de lucros a pessoas próximas dos sócios. É importante notar que a administração fiscal, a jurisprudência e a literatura continuam a chegar a conclusões divergentes. Contrariamente à administração fiscal, chego à conclusão de que a tributação do imposto sobre doações para distribuições a sócios deve ser, em princípio, excluída. No caso de distribuições ocultas de lucros a pessoas próximas ao sócio, a tributação do imposto sobre doações deve ser aplicada de forma restritiva, mas, em alguns casos, é perfeitamente justificável. Este livro deve ser útil para todos aqueles que se interessam pelo estado atual da discussão ou que estão envolvidos num caso relevante.

Produktdetails

• Verlag: Edições Nosso Conhecimento
• Seitenzahl: 64
• Erscheinungstermin: 26. Juli 2025
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 113g
• ISBN-13: 9786200762320
• ISBN-10: 6200762325
• Artikelnr.: 74999292

Autorenporträt

Justus Weise, son of a former federal ministerial director, opted for a career in the private sector and has been working at a medium-sized tax consulting firm in Berlin since successfully completing his studies.