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A responsabilidade jurídica do Estado é um tema importante em muitos países: Inglaterra, África do Sul, Índia e Zimbabué, entre outros. O livro examina as áreas em que a sabedoria convencional concorda com a responsabilidade do Estado: delito e contrato. Também analisa áreas controversas, como as infracções legais e constitucionais. Este livro é uma ferramenta de recurso para estudantes e leitores ávidos da lei sobre a responsabilidade jurídica do Estado. A responsabilidade do Estado, a obrigação de prestar contas e a responsabilidade estão a tornar-se cada vez mais aspectos fundamentais do direito internacional e municipal. A responsabilidade jurídica do Estado justifica a sua atual concorrência com a soberania individual (no âmbito do sistema de direitos humanos). Uma análise de áreas como o contrato, o delito e o direito constitucional fornece aos estudantes justificações sobre como e porque é que os Estados, ou os seus funcionários, podem ser responsabilizados pelas suas acções e condutas em relação aos particulares. Este livro foi concebido para estudantes que frequentam cursos de administração e ciência política, a tempo inteiro ou parcial.