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A privatização é a transferência da propriedade de uma grande parte ou da totalidade do capital de uma empresa do sector público para o sector privado.Após a privatização, uma empresa pode permanecer sob o controlo parcial ou total do Estado, se este optar por continuar a ser acionista.É claro que, como se trata de uma transferência de propriedade, tem consequências para os contratos, memorandos de entendimento e parcerias em vigor na altura. Daí a questão central do destino dos contratos em curso durante o período de privatização.Mais simplificadamente, o que acontece aos contratos de…mehr

Produktbeschreibung
A privatização é a transferência da propriedade de uma grande parte ou da totalidade do capital de uma empresa do sector público para o sector privado.Após a privatização, uma empresa pode permanecer sob o controlo parcial ou total do Estado, se este optar por continuar a ser acionista.É claro que, como se trata de uma transferência de propriedade, tem consequências para os contratos, memorandos de entendimento e parcerias em vigor na altura. Daí a questão central do destino dos contratos em curso durante o período de privatização.Mais simplificadamente, o que acontece aos contratos de trabalho e aos contratos dos prestadores de serviços e fornecedores após a transferência de propriedade do Estado para uma entidade jurídica privada?
Autorenporträt
Jacques BAKOTOKENConsultor interno certificado (ICC) pela Association of Corporate Counsel Credentialing Institute (ACC)Advogado interno sénior na TotalEnergies Marketing Cameroun S.A.Com dez anos de experiência.