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A questão estudada no presente documento centra-se na necessidade e nos requisitos de adaptação do Egito, enquanto país em desenvolvimento, ao modelo, aos conceitos e às diretrizes da OCDE. O Egito deu vários passos no sentido da adaptação. Estes tiveram influências positivas e negativas no défice orçamental do governo egípcio. O resultado final depende do poder de negociação do Governo egípcio aquando da conclusão de convenções em matéria de dupla tributação ou da aplicação da legislação fiscal, incluindo a comunicação de pedidos de informação. Na situação atual, com o Egito instável do ponto…mehr

Produktbeschreibung
A questão estudada no presente documento centra-se na necessidade e nos requisitos de adaptação do Egito, enquanto país em desenvolvimento, ao modelo, aos conceitos e às diretrizes da OCDE. O Egito deu vários passos no sentido da adaptação. Estes tiveram influências positivas e negativas no défice orçamental do governo egípcio. O resultado final depende do poder de negociação do Governo egípcio aquando da conclusão de convenções em matéria de dupla tributação ou da aplicação da legislação fiscal, incluindo a comunicação de pedidos de informação. Na situação atual, com o Egito instável do ponto de vista económico e político, o poder de negociação não tem precedentes, pelo que os impostos retidos ao abrigo dos ADT seriam baixos, o que conduziria a uma perda anormal de receitas, agravando a situação do défice orçamental. Além disso, a instabilidade do governo afectaria a sua capacidade de impor aos contribuintes os conceitos fiscais anteriormente adoptados, como, por exemplo, os preços de transferência no que respeita às empresas multinacionais. Por conseguinte, não se espera que a aproximação do Egito ao modelo da OCDE traga grandes benefícios, o que exige que o Governo egípcio abrande os seus progressos no sentido da adaptação total do seu quadro fiscal ao material da OCDE.
Autorenporträt
Mostafa jest konsultantem prawnym i ekonomicznym zainteresowanym mi¿dzynarodowym opodatkowaniem na Bliskim Wschodzie. Mostafa pracowä w Ernst and Young jako asystent mened¿era ds. mi¿dzynarodowych us¿ug podatkowych, koncentruj¿c si¿ na strukturach osi¿gaj¿cych optimum podatkowe. Mostafa posiada tytu¿ LL. M. w dziedzinie prawa i ekonomii na Queen Mary University of London.