Tatiana Scaranello Carreira

A Arbitragem como Método Alternativo de Solução de Conflitos em Matéria Tributária e Aduaneira no Brasil (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A arbitragem, como meio alternativo de solução de controvérsias, destaca-se, cada vez mais, no cenário jurídico atual, devido à ineficácia das vias tradicionais estatais em conferir respostas mais adequadas à sociedade como um todo. Não apenas a morosidade corrobora para a busca de alternativas, mas também a ausência de uma justiça especializada em matéria tributária e aduaneira que garanta decisões mais técnicas e, consequentemente, promova a justiça tributária. Com a superação do dogma da indisponibilidade do crédito tributário e, consequentemente, o reconhecimento da arbitrabilidade de matérias sensíveis, o estímulo à promoção da arbitragem tributária e da aduaneira tem se tornado uma realidade, não apenas no Brasil, mas também em outros ordenamentos jurídicos estrangeiros. O pioneirismo português corrobora para que discussões mais concretas ganhem destaque, em especial no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente, quanto aos desafios a serem enfrentados e às benesses da implementação da via arbitral em sede de matéria tributária e aduaneira, tais quais a concretização dos direitos fundamentais de acesso à justiça e da razoável duração do processo.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 164
• Erscheinungstermin: 6. Juni 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527060574
• Artikelnr.: 74352501

Autorenporträt

Advogada tributarista. Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). Mestre em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Pós graduada em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro pela UNISANTOS. Pós graduada em Direito Tributário pelo IBET. Master of Laws em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Professora universitária e de cursos preparatórios para concurso e OAB. Autora de diversas obras jurídicas.