Davi Quintanilha Failde de Azevedo

Cumprimento de Reformas Estruturais Determinadas em Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (eBook, ePUB)

o Caso Favela Nova Brasília

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro, fruto da tese de doutorado do autor, aborda as dificuldades de cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) quanto à implementação de medidas estruturais no Brasil, utilizando o Caso Favela Nova Brasília como estudo central. Esse caso trata de execuções extrajudiciais, abusos sexuais e violência policial no Rio de Janeiro. O autor, defensor público interamericano e ex-coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, a partir de sua experiência prática, propõe estratégias para aprimorar a efetividade das decisões da Corte IDH. É apresentado um histórico e desenvolvimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), analisando o cumprimento de suas decisões e a atuação dos órgãos brasileiros. A obra descreve detalhadamente o Caso Favela Nova Brasília, as medidas determinadas e a interface com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF das Favelas) em trâmite no Supremo Tribunal Federal. A análise se estende para a etapa de supervisão de cumprimento, destacando a evolução das práticas da Corte IDH e a participação ativa das vítimas e seus representantes. O autor explora como o STF tem interagido com a Corte IDH na implementação das decisões. Ao final, o livro oferece propostas concretas para aprimorar o sistema de cumprimento de sentenças e fortalecer a defesa dos direitos humanos no Brasil, destacando a importância de um diálogo constante entre o plano interno e internacional.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 468
• Erscheinungstermin: 14. Oktober 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527032793
• Artikelnr.: 72327401

Autorenporträt

O autor é Defensor Público do Estado de São Paulo. Defensor Público Interamericano. Assessor Cível da Defensoria Pública Geral. Ex-Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ex-Membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE). Especialista em Direitos Humanos e Acesso à Justiça pela FGV-SP. Mestre em Direitos Humanos pela FD-USP. Doutor em Direito Internacional Público pela FD-USP.