Adalberto Loureiro de Freitas

Da intervenção judicial nas cláusulas penais (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A presente obra visa o estudo das cláusulas penais, desde suas raízes oriundas da stipulatio poena do direito romano, com as alterações dogmáticas insculpidas no direito medieval e no Código Civil francês napoleônico de 1804, até o advento do Código Civil brasileiro de 1916 e do Código Civil brasileiro de 2002, nos quais são analisadas as mudanças mais significativas entre o diploma revogado e o vigente. O tema central do estudo foi desenvolvido mediante a verificação dos meios de intervenção judicial nas cláusulas penais, iniciando-se pela redução equitativa prevista no artigo 413 do Código Civil, com o posterior exame da revisão judicial e inversão, que constitui a hipótese mais controversa de ingerência na vontade das partes. Finalmente, foram ponderados os efeitos da Lei da liberdade econômica sobre as cláusulas penais, notadamente no que se refere à observância do gerenciamento de riscos efetuado pelas partes contratantes, o qual pode ser instrumentalizado por meio da contratação de cláusulas penais stricto sensu para desestimular o inadimplemento, concedendo maior segurança ao negócio, ou lato sensu, a fim de liquidar previamente os danos possivelmente decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 184
• Erscheinungstermin: 29. April 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527050469
• Artikelnr.: 74027751

Autorenporträt

Nascido em Itanhaém, no litoral sul de São Paulo, mudou-se para a capital para cursar a graduação em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na qual obteve posteriormente o título de especialista em Direito Civil. Apaixonado por Direito Civil, concluiu o Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Álvaro Villaça Azevedo. Há 20 anos dedicado à advocacia na área cível.