André Luiz de Oliveira

Manual de Processo Legislativo da Câmara Municipal Da Proposição ao Texto Legal (eBook, ePUB)

Instrumentos Técnicos e Procedimentos para Elaboração, Tramitação e Redação das Leis

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O Manual de Processo Legislativo para Câmara Municipal é uma obra voltada para vereadores, servidores legislativos e assessores parlamentares, com o objetivo de oferecer um estudo aprofundado sobre as regras, etapas e desafios do processo legislativo municipal, o qual é um dos pilares da democracia, pois possibilita a criação de leis que refletem as necessidades da sociedade e regulam a atuação do poder público. Para que uma lei atenda sua função e seja efetivamente aplicada, é necessário que sua elaboração obedeça a critérios técnicos rigorosos, evitando lacunas, contradições ou ambiguidades que possam comprometer sua aplicação prática. Em vista disso, a obra detalha as principais etapas do processo legislativo, desde a proposição inicial até a sanção ou veto pelo Executivo, passando pelo papel das comissões legislativas na análise e aprimoramento das matérias. Também são abordadas as diversas modalidades de leis, a hierarquia normativa e os princípios que regem a técnica legislativa, como clareza, coerência, legalidade e exequibilidade. Com uma abordagem teórica e prática, o livro apresenta exemplos concretos, orientações sobre a redação legislativa e técnicas avançadas para aprimorar a qualidade normativa. Um aspecto essencial abordado no livro é a qualidade das leis. Normas mal redigidas podem gerar insegurança jurídica, dificultar a interpretação dos dispositivos legais e ainda, prejudicar o serviço público. A eficiente redação legislativa deve garantir que as normas sejam compreensíveis para a população e aplicáveis pelos órgãos competentes, evitando subjetividades e inconsistências que comprometam sua eficácia. Para isso, a obra destaca com excelência as práticas na redação normativa e a importância da revisão técnica antes da publicação das leis. Além de fornecer uma base teórica sólida, o Manual de Processo Legislativo para Câmara Municipal busca oferecer uma ferramenta prática para auxiliar no aprimoramento da atividade legislativa. O livro também aborda o uso de tecnologias para facilitar a elaboração e tramitação das leis, contribuindo para um processo mais ágil e competente. Ao final, espera-se que esta obra sirva como um guia essencial para fortalecer a atuação legislativa, proporcionando maior segurança e garantindo que a legislação municipal atenda aos interesses da coletividade.

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Produktdetails

• Verlag: Viseu
• Seitenzahl: 288
• Erscheinungstermin: 8. Oktober 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786528028467
• Artikelnr.: 75615490

Autorenporträt

André Luiz de Oliveira, Doutorando e Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP-PR), se tornou especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, Administração Pública e Gerência de Cidades e em Docência e Didática do Ensino Superior, reunindo sólida formação acadêmica e ampla vivência no setor público. Graduou-se em Ciências Políticas, Filosofia, Sociologia e Gestão Pública, com registro profissional junto ao Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR), sob o número 03-01450. Com reconhecida trajetória na vida pública, exerceu o mandato de vereador, sendo autor de mais de trinta leis aprovadas, voltadas à promoção de políticas públicas, à melhoria da gestão local e ao fortalecimento do marco normativo municipal. Sua experiência prática no Legislativo conferiu à sua escrita um caráter técnico, realista e comprometido com a qualidade das normas jurídicas. André Luiz de Oliveira é também autor de outros livros reconhecidos no meio técnico e institucional, consolidando sua atuação como referência nacional na formação de agentes públicos e no fortalecimento da governança legislativa. Suas obras têm circulado em câmaras municipais, escolas de governo e centros de estudos legislativos, tornando-se instrumento de apoio a gestores, parlamentares e servidores em todo o país. Com escrita precisa, compromisso ético e visão estratégica, o autor tem contribuído para qualificar o debate público e valorizar o papel das instituições municipais no cenário contemporâneo. Com linguagem acessível e sólida base metodológica, seus livros sempre reforçaram a profissionalização do serviço público e inspiram novos olhares sobre a atuação política no nível local. Mais do que ferramentas técnicas, suas obras se tornaram instrumentos de valorização institucional, despertando o protagonismo de agentes públicos que buscam atuar com excelência, estratégia e compromisso social. Ao democratizar o conhecimento legislativo e estimular a qualificação permanente, o autor contribuiu para uma nova geração de lideranças comprometidas com a ética, a inovação e a transformação real das práticas políticas no cotidiano dos municípios.