Gustavo D´Alessandro

Prisão Civil do Devedor de Alimentos - 1ª Ed - 2025 (eBook, ePUB)

Uma Questão de Política Pública

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este livro analisa a prisão civil do devedor de alimentos como mecanismo de combate à inadimplência alimentar no Brasil, sob a ótica das políticas públicas. A obra questiona a eficiência e os custos da prisão civil, destacando os elevados gastos financeiros e sociais associados a essa medida coercitiva. Além disso, explora a possibilidade de adotar um fundo de garantia, inspirado no modelo português, onde o Estado antecipa o pagamento dos alimentos e se sub-roga nos direitos do credor para futuro reembolso. No primeiro capítulo o autor analisa da obrigação alimentar no sistema brasileiro, seu direito fundamental e o problema social da inadimplência alimentar. Discute as políticas públicas e técnicas processuais utilizadas para garantir o pagamento de alimentos. Feito isso, aborda no capítulo dois os aspectos jurídicos da prisão civil do devedor de alimentos, incluindo julgados relevantes do Supremo Tribunal Federal. Analisa os custos e a eficácia da prisão civil, além de discutir a necessidade de uma avaliação de impacto legislativo. O terceiro capítulo é destinado ao estudo do sistema português de Fundo Garantidor de Alimentos Devidos a Menores, destacando suas características e vantagens. Avalia a viabilidade de adotar um sistema semelhante no Brasil como alternativa à prisão civil. Assim, o livro propõe uma reflexão crítica sobre a prisão civil como mecanismo de combate à inadimplência alimentar, sugerindo que políticas públicas mais eficientes e menos onerosas, como o fundo de garantia, poderiam ser mais eficazes na proteção dos direitos fundamentais dos alimentandos. Autor Gustavo D¿Alessandro

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Produktdetails

• Verlag: Editora Foco
• Seitenzahl: 152
• Erscheinungstermin: 29. April 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786561204828
• Artikelnr.: 74027899

Autorenporträt

Gustavo D¿Alessandro Mestre em Direito (UnB); Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões; Instrutor do gabinete na prática jurídica no STJ; Assessor de Ministro (STJ).