Guilherme Augusto Pinto da Silva

Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho (eBook, ePUB)

a (in)violabilidade do correio eletrônico

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A razão de ser dos direitos fundamentais é preservar aspectos essenciais à dignidade do indivíduo, que encontra como corolário o direito à privacidade. No ambiente de trabalho, a tutela do direito à privacidade tem externado as suas patologias jurídicas. No direito brasileiro, o direito à privacidade é tido não só como um direito fundamental, mas também, reconhecidamente, como um direito de personalidade, como projeção de uma tutela constitucional enfática no campo do direito privado. Isso se deve, principalmente, ao fenômeno da constitucionalização ou despatrimonialização do direito privado e a recolocação da pessoa humana e as suas emanações ao centro da preocupação privatista. A mudança de perspectiva, segundo a qual a pessoa vale pelo que é e não pelo que tem, vem encontrando dificuldades de aplicação no âmbito das relações laborais, em especial, no que diz com o uso do correio eletrônico no trabalho. Na presente pesquisa, portanto, tomando como norte o artigo 8º da CLT, analisar-se-á de que forma o direito brasileiro, em cotejo com o modelo estadunidense, responde ao problema decorrente do uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 220
• Erscheinungstermin: 29. August 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527037804
• Artikelnr.: 75320128

Autorenporträt

É Graduado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/RS. É Coordenador do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. É Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil da Faculdade Dom Bosco. É Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Contratual, Responsabilidade Civil e Direito Imobiliário da PUC/RS. É Professor visitante do Curso de Direito da Universidad Católica de Trujillo Benedicto XVI, em Trujillo, no Peru.