Antonio Carlos Alves Pinto Serrano, Silvio Gabriel Serrano Nunes, Filippe Soares Lizardo

Processo Administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro "Processo Administrativo no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo", escrito por Antonio Carlos Alves Pinto Serrano, Silvio Gabriel Serrano Nunes e Filippe Soares Lizardo, oferece uma análise profunda sobre a organização, competências e funcionamento interno do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP). Com uma abordagem técnica e prática, os autores detalham a estrutura institucional do Tribunal, incluindo as atribuições específicas dos Conselheiros, os procedimentos de eleição para presidente e vice-presidente, e o papel fundamental das áreas técnicas, como a Secretaria de Controle Externo e a Procuradoria da Fazenda Municipal. A obra esclarece, ainda, os aspectos essenciais do processo administrativo adotado pelo TCM/SP, abordando temas como o devido processo legal, contraditório, ampla defesa, impedimentos e suspeições dos julgadores. Destaca-se a importância estratégica do Tribunal na análise das contas públicas do Executivo, Legislativo e da Administração Indireta, evidenciando seu papel decisivo na promoção da transparência, responsabilidade fiscal e na prevenção de irregularidades. Assim, o livro torna-se um guia indispensável não só para gestores públicos e advogados que atuam em processos administrativos, mas também para estudiosos do Direito Administrativo interessados em entender a dinâmica, eficácia e desafios enfrentados por esta importante instituição pública.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 180
• Erscheinungstermin: 16. Juli 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527068914
• Artikelnr.: 74923408

Autorenporträt

Antonio Carlos Alves Pinto Serrano Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista Propriedade Imaterial pela Escola Superior de Advocacia de São Paulo, Assessor de Gabinete Conselheiro João Antonio, Advogado, Professor, membro fundador do Instituto Brasileiro de Contas Públicas - IBContas e autor de diversos artigos e livros. Silvio Gabriel Serrano Nunes Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela USP - Universidade de São Paulo, Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil). Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo. Professor de História do Direito da Ebradi. Assessor Jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Docente da Escola Superior do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.