Rafael Gouveia Bueno, Sérgio Luiz José Bueno

Protesto de sentença e outras decisões judiciais - 1 ed - 2020. (eBook, ePUB)

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Produktbeschreibung

"(...) Como objeto principal, faremos no desenvolvimento deste estudo, o exame da possibilidade de apresentação a protesto dos seguintes documentos: a) No processo de conhecimento que não tem por objeto a concessão de alimentos - Sentenças, acórdãos, decisões unipessoais e decisões interlocutórias de mérito - Sentenças prolatadas em ação coletiva - Sentença penal - Sentença arbitral - Sentença trabalhista b) No processo de conhecimento (procedimento especial) que tem por objeto a concessão de alimentos - Sentença - Decisão que concede alimentos provisórios (com a nota de que estes, mantida a protestabilidade, podem ser fixados também em outras ações). c) Na execução por título extrajudicial - Certidão extraída dos autos (não é decisão, mas sua inclusão neste trabalho justifica-se por se tratar de documento judicial) - Decisão que fixa astreintes quando a execução tem por objeto obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa que não seja dinheiro. d) Na ação monitória - Decisão que determina a expedição do mandado monitório. e) No procedimento de tutela provisória - Decisão que concede tutela de urgência - Decisão que concede tutela de evidência. Serão examinados os aspectos processuais e notariais relacionados a cada uma das decisões (ou certidão) elencadas, para, em seguida, ser apresentado o rol dos requisitos exigidos para que possam ser levadas a protesto. Como fecho da obra, expõe-se reflexão acerca do problema do reconhecimento da prescrição pelo tabelião, especificamente em relação às decisões judiciais". Trecho de apresentação dos autores

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Produktdetails

• Verlag: Editora Foco
• Seitenzahl: 152
• Erscheinungstermin: 10. Oktober 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786561207621
• Artikelnr.: 75780753

Autorenporträt

Rafael Gouveia Bueno Advogado atuante em Direito Notarial e Registral. Sérgio Luiz José Bueno Tabelião de Protesto no Estado de São Paulo, onde também foi Juiz de Direito. Mestre em Direito, é autor de livros e artigos sobre o Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida, disciplina que leciona em cursos de pós-graduação e preparatórios para concurso.