Rodrigo Mineiro Fernandes

Regimes aduaneiros especiais voltados à industrialização e o desenvolvimento nacional (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro buscar preencher uma lacuna existente no estudo do Direito Aduaneiro, explorando os aspectos jurídicos dos regimes aduaneiros especiais, diferenciando-os dos regimes aduaneiros comuns, identificando sua natureza jurídica, e analisando os efeitos dos regimes voltados à industrialização para o desenvolvimento nacional, como efetivas medidas de política industrial. O autor parte do conceito de desenvolvimento em que considera não apenas o crescimento econômico, mas a transformação estrutural da sociedade, com a geração de emprego, renda e melhoria na qualidade de vida da população. Fundamenta sua posição em aspectos do desenvolvimento previstos no texto constitucional, em uma aproximação com o Direito Econômico, e avança na identificação das missões, funções, elementos e princípios do Direito Aduaneiro. Conclui pela importância dos regimes aduaneiros especiais como ferramenta para o crescimento econômico e pela possibilidade de utilização como ferramenta efetiva do desenvolvimento nacional, desde que revistos em sua estrutura, de forma a considerar aspectos relacionados ao nível de empregos, renda e tecnologia.

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Produktdetails

• Verlag: Arraes Editores
• Seitenzahl: 225
• Erscheinungstermin: 16. Dezember 2024
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786559294701
• Artikelnr.: 72906486