João Victor Rozatti Longhi

Responsabilidade civil e redes sociais: retirada de conteúdo, perfis falsos, discurso de ódio e fake news - 3ª Ed - 2025 (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra "Responsabilidade Civil e Redes Sociais" de João Victor Rozatti Longhi, em sua terceira edição, oferece uma análise profundamente atualizada sobre os impactos das novas tecnologias da informação, especialmente a internet e as redes sociais. A abordagem do autor parte da compreensão da internet como um fenômeno social, jurídico e econômico multifacetado, repleto de desafios para os sistemas tradicionais de responsabilidade civil. O livro explora o papel histórico e evolutivo dos meios de comunicação e o surgimento das redes sociais, os modelos de regulamentação da internet, abordando doutrinas como cyberanarchy, arquitetura da rede, direito internacional e regulação estatal; o Marco Civil da Internet - e a crescente influência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da análise crítica do recente julgamento de inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do MCI pelo Supremo Tribunal. O autor afirma que as redes sociais são tratadas enquanto empreendimentos privados que inserem o usuário-consumidor em contratos de adesão, mediante os quais disponibilizam dados pessoais em troca de serviços tecnicamente gratuitos, mas lucrativos para as plataformas via publicidade direcionada e monetização do comportamento dos usuários. São destacados os principais riscos e impasses: os perfis falsos, o discurso de ódio e as fake News. Um dos perigos centrais da obra é a pulverização dos danos - tanto à honra quanto à privacidade e outros direitos da personalidade - em razão do anonimato e da rápida replicação de conteúdo, dificultando a eficácia das tutelas judiciais e administrativas. Longhi propõe a promoção de um novo equilíbrio entre liberdade de expressão, inovação, proteção da dignidade e segurança jurídica das vítimas de danos digitais e a necessidade de um diálogo permanente entre direito civil, direito do consumidor, proteção de dados, e princípios constitucionais, com especial atenção à vulnerabilidade do usuário diante da concentração de poder das grandes plataformas. A obra se consolida como manual de referência para compreensão e aplicação do direito brasileiro frente aos danos civis causados ou facilitados por redes sociais, sendo leitura fundamental para profissionais, pesquisadores e magistrados que lidam com direito digital, responsabilidade civil e direito privado na era da informação. Autor João Victor Rozatti Longhi

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Produktdetails

• Verlag: Editora Foco
• Seitenzahl: 344
• Erscheinungstermin: 15. September 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786561206280
• Artikelnr.: 75463441

Autorenporträt

João Victor Rozatti Longhi Defensor Público no Estado do Paraná. Pós-Doutor no International Postdoctoral Programme in New Technologies and Law do Mediterranea International Centre for Human Rights Research (MICHR - Università "Mediterranea" di Reggio Calabria), Itália. Pós-Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP/Largo de São Francisco. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor visitante do PPGD da Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP.