Alexandre Targino Gomes Falcão

Responsabilidade Civil do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional (eBook, ePUB)

enfoque no direito brasileiro

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Este estudo pretende verificar a responsabilidade civil do Estado pelos danos decorrentes da demora na prestação jurisdicional. Analisa-se o conceito de responsabilidade civil, observando-se o seu desenvolvimento, desde as origens, fincadas no direito privado, até sua transposição para o campo do direito público. São examinadas as fases evolutivas da responsabilidade extracontratual do Estado, chegando-se à teoria do risco, orientada no sentido de atribuir ao ente público a responsabilização objetiva, sem consideração de culpa. A Constituição brasileira adota a cláusula geral de responsabilidade objetiva do Estado. Tradicionalmente, há uma resistência doutrinária e jurisprudencial a essa modalidade de responsabilidade civil estatal por danos decorrentes da atividade jurisdicional. Porém, este estudo demonstra que a interpretação do ordenamento jurídico brasileiro permite impor ao Estado, primária e diretamente, a responsabilidade civil geral pelos prejuízos decorrentes do exercício da jurisdição. O juiz responde indiretamente, por meio de ação regressiva, quando houver agido com dolo. A orientação serve para a reparação de danos causados por delongas processuais. A Constituição Federal prevê o direito fundamental à razoável duração do processo, que o Estado é obrigado a garantir. Deve-se aferir a responsabilidade estatal por retardo processual, criteriosamente, em cada caso, mas não é dado excluir, a priori, a possibilidade de reparação dos prejuízos decorrentes.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 248
• Erscheinungstermin: 31. Oktober 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527062110
• Artikelnr.: 75786224

Autorenporträt

Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado Paraíba, titular da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital (João Pessoa). Especialista e Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Professor da Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba - ESMA. Lecionou, por mais de trinta anos, Direito Processual Civil no Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ e na FESP Faculdades, em períodos distintos.