Arthur Maximus Monteiro

Sobrecarga processual do STF (eBook, ePUB)

Crítica à abstratização dos efeitos do controle concreto de constitucionalidade e alternativas de racionalização

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Como se sabe, há múltiplas definições para o conceito de justiça constitucional. Para este trabalho, contudo, importa saber que a justiça constitucional encerra a atividade jurisdicional estatal responsável por fiscalizar a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a chamada "Lei Maior".

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Produktdetails

• Verlag: Editora Max Limonad
• Seitenzahl: 472
• Erscheinungstermin: 21. Dezember 2021
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786588297803
• Artikelnr.: 63178264

Autorenporträt

Advogado. Especialista em Direito Processual Civil pela Uece/Fesac. Mestre em Direitos Fundamentais e Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.