Berky Pimentel da Silva

A regulação da atividade notarial e registral pelo conselho nacional de justiça (eBook, ePUB)

Análise de Impacto Regulatório (AIR) - Uma proposta de institucionalização na Corregedoria Nacional de Justiça

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A atividade notarial e registral encontra esteio no art. 236 da Constituição Federal que a tratou como uma função pública exercida pelo particular, mediante delegação obtida após a aprovação em concurso público de provas e títulos. Ficou estabelecido que a fiscalização desta atividade seria feita pelo Poder Judiciário através do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal que tem regulamentado e organizado a prestação do serviço. Ocorre que a implementação da governança regulatória, buscando uma maior racionalização da atividade Estatal, exige a constante busca de novos institutos. Nesse sentido, o presente trabalho apresenta como proposta a institucionalização junto a Corregedoria Nacional de Justiça da Análise de Impacto Regulatório (AIR), com finalidade de obter maior eficiência, pluralismo, legitimidade e segurança na regulação da atividade notarial e registral.

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Produktdetails

• Verlag: Editora CRV
• Seitenzahl: 156
• Erscheinungstermin: 24. September 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786525180533
• Artikelnr.: 75511977

Autorenporträt

Berky Pimentel da Silva Mestre e doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Direito pela Universidade Candido Mendes. Foi Oficial Registrador no Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de São Fidelis-RJ. Tabelião do 11º Ofício de Notas da Capital, RJ e Professor da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Estácio de Sá - Campus Cabo Frio-RJ. Atualmente é Oficial Registrador do 2º Ofício de Justiça de Rio das Ostras-RJ.