Edison F. Lange Jr.

A Transação Tributária como Instrumento Autocompositivo e sua Perspectiva à Luz da Discussão sobre a Indisponibilidade do Interesse Público (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A possibilidade da autocomposição de prestações de natureza tributária tem sido objeto de uma série de questionamentos sobre sua viabilidade prática, principalmente em razão do modo como o conceito de indisponibilidade do interesse público afeta os débitos fiscais, ao ponto de ser estabelecido que o crédito tributário seria impassível de ser negociado por sua indisponibilidade absoluta. O objetivo do presente trabalho consiste em desvelar os supostos entraves da autocomposição tributária, desmistificando e revelando o instituto como instrumento importante para a realização do melhor interesse público. Foi utilizado, para tanto, do método dedutivo, através de revisão bibliográfica e jurisprudencial. Procurou-se, no trabalho, trazer elementos interdisciplinares, especialmente os aspectos processuais, tributários, constitucionais e econômicos relacionados ao tema. Neste contexto, são avaliados: os métodos autocompositivos de solução de conflitos; o conceito, as espécies, a formalização e a cobrança de tributos; o instituto da transação tributária e a sua repercussão jurídica; a discussão sobre a indisponibilidade do interesse público; e, em uma abordagem mais prática, como a lei 13.988/2020, efetivou a autocomposição tributária na esfera federal, apontando os avanços e as críticas necessárias para seu aperfeiçoamento.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 132
• Erscheinungstermin: 29. April 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527050490
• Artikelnr.: 74027825

Autorenporträt

Formado em Direito (2007) e Ciências Contábeis (2021) pelo Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). Mestre em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR). Professor de Direito Tributário da UNIGRAN. Servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.