Alexandre Del'Santo Falcão, Edmar Moreira Camata, Raphaela de Aguiar Souza

Lei Anticorrupção (eBook, ePUB)

Teoria e Prática na Construção da Integridade

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Lei Anticorrupção - Teoria e Prática na Construção da Integridade é uma obra coletiva que marca a primeira década da Lei nº 12.846/2013 no Brasil, analisando seus impactos, avanços e desafios na consolidação de um ambiente mais íntegro e transparente. Coordenada por Alexandre Falcão, Edmar Camata e Raphaela Aguiar, reúne renomados especialistas que percorrem desde o balanço crítico da aplicação da norma até reflexões sobre responsabilização administrativa e judicial, programas de integridade, atuação dos órgãos de controle, além de dialogar com temas atuais, como o ESG e educação para a cultura ética. Com linguagem acessível e fundamentação técnico-jurídica, o livro combina teoria e prática: examina jurisprudência, estatísticas, processos administrativos de responsabilização (PAR), dosimetria de sanções e a integração entre controle interno, externo e social. Aborda ainda a relação da Lei Anticorrupção com entes privados, a nova Lei de Licitações e o movimento global por justiça social e integridade. Mais que um manual jurídico, esta obra é um guia indispensável para gestores públicos, profissionais da área de compliance, estudantes e cidadãos interessados em compreender como a legislação anticorrupção pode transformar instituições, fortalecer a governança e promover a confiança social.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 328
• Erscheinungstermin: 10. Dezember 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527086208
• Artikelnr.: 76084859

Autorenporträt

Alexandre Del'Santo Falcão Subsecretário de Estado de Integridade da SECONT/ES, Coordenador da Câmara Técnica da Lei Anticorrupção do Conselho Nacional do Controle Interno, Delegado de Polícia Civil - PCES, Pós-graduado em Direito Público e em Governança, Gestão de Riscos e Compliance - GRC pela FDV. Especialização internacional em combate à corrupção pela École Nationale D'Administration de Paris/França. Professor de Pós-Graduação em GRC e da Academia de Polícia Civil. Palestrante. Autor de artigos científicos. Edmar Camata é Mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidad de Salamanca - Espanha e Preside o Conselho Nacional de Controle Interno (2024-25). É Secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo desde 2019. Nesse período, o estado do ES ocupou a liderança dos principais rankings de transparência pública no país, e foi reconhecido pelo Conaci como estado mais efetivo na aplicação da Lei Anticorrupção, objeto desta obra. Raphaela de Aguiar Souza é Advogada há mais de dez anos e Assessora Especial Técnica-Jurídica da Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo (SECONT/ES), prestando assessoria jurídica à Secretaria, com foco no apoio direto ao Secretário de Estado e ao Subsecretário de Integridade. Atua na elaboração de Decisões, Relatórios Circunstanciados aos órgãos públicos e Pareceres Técnicos que fundamentam ações institucionais da pasta.