Júlia Martins-Costa Hüning

Direitos individuais trabalhistas e arbitragem (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A obra se dedica ao estudo da arbitragem em litígios individuais trabalhistas. A partir da previsão do artigo 507-A da CLT, verifica a compatibilidade da arbitragem como método de resolução de conflitos trabalhistas de natureza individual com a tutela protetiva do direito do trabalho. Para tanto, analisa o sistema multiportas de resolução de conflitos, o instituto da arbitragem e a sua evolução histórica no Direito brasileiro. Analisa, ainda, a mudança de paradigma com relação ao princípio da autonomia privada no Direito do Trabalho, a arbitrabilidade dos direitos individuais trabalhistas e o entendimento da doutrina e jurisprudência em relação à utilização da arbitragem no campo do Direito Individual do Trabalho antes e depois da Lei n. 13.467/2017. Conclui que a arbitragem como método de solução de conflitos de natureza individual é compatível com a tutela protetiva do Direito do Trabalho e, mais do que isso, que significa verdadeira ampliação do acesso à justiça e avanço das soluções extrajudiciais de conflitos na área trabalhista.

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Produktdetails

• Verlag: Almedina Brasil
• Seitenzahl: 176
• Erscheinungstermin: 30. Mai 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9788584937820
• Artikelnr.: 73941156

Autorenporträt

Júlia Martins-Costa Hüning Assessora Jurídica no Ministério Público do Trabalho da 4ª Região. Mestre em Direito das Empresas e dos Negócios pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Pós-graduada na Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - PUCRS. Pós-graduada na Especialização em Direito Empresarial - FGV. Bacharel em Direito - Centro Universitário Ritter dos Reis.