Jonathan Melo

Nova Lei De Licitações E Contratos (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

Promulgada em 2021 e plenamente vigente desde 2023, a Lei nº 14.133 inaugura um novo marco jurídico para as contratações públicas no Brasil, substituindo normas históricas como a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e o RDC. Mais do que atualizar valores e procedimentos, a nova legislação moderniza o processo licitatório, consolidando a obrigatoriedade do formato eletrônico, a centralização das informações no Portal Nacional de Contratações Públicas e a valorização do planejamento prévio. Introduz inovações como o diálogo competitivo, amplia critérios de julgamento, fortalece mecanismos de governança e integridade, e incorpora princípios de sustentabilidade e eficiência. Esta obra apresenta, de forma clara e didática, os fundamentos, objetivos e principais mudanças trazidas pela nova lei, oferecendo ao leitor - gestor, profissional do setor privado ou estudante - um guia seguro para compreender e aplicar as regras que transformam a forma de contratar no setor público brasileiro.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Clube de Autores
• Seitenzahl: 107
• Erscheinungstermin: 14. August 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 3410008551379
• Artikelnr.: 75292776