Luciano Fernandes Tavares

Desvirtuamento do Fenômeno da Mutação Constitucional (eBook, ePUB)

STF e a "mutação" do inciso X, do art. 52, da Constituição Federal de 1988

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa um papel crucial como o guardião máximo da Constituição, sendo o árbitro final em matéria de direito. Contudo, os Ministros do STF não estão imunes a falhas e podem incorrer em desvios que desestabilizam a ordem jurídica vigente. A fascinante e complexa noção de mutação constitucional emerge como um fenômeno no qual o texto constitucional adquire novos significados - expandindo, restringindo ou transformando seu alcance - em resposta às rápidas transformações sociais, políticas, econômicas e culturais. Essas mudanças exigem do intérprete constitucional a habilidade de adaptar o texto normativo às novas realidades, sem esperar pelas alterações formais que só o Legislador pode implementar. Um exemplo emblemático desses desvios é a interpretação do Ministro Gilmar Ferreira Mendes na Reclamação nº 4.335/AC. Ele defende a ocorrência da mutação do inciso X, do art. 52, da CF/1988, suprimindo de vez a competência do Senado Federal em suspender a execução da lei declarada inconstitucional para transformá-lo em mero veículo de publicação das decisões proferidas pelo STF no controle difuso de constitucionalidade. Essa tese não apenas aproxima os modelos de controle concentrado e difuso, mas levanta profundas questões sobre a segurança jurídica e o princípio da separação dos Poderes, além de tentar promover mudanças, por via indireta, das estruturas estatais previstas pelo Constituinte Originário.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 80
• Erscheinungstermin: 13. Februar 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527056270
• Artikelnr.: 73345533

Autorenporträt

Luciano Fernandes Tavares é Mestrando em Ciências Jurídicas pela Veni Creator Christian University (EUA), Pós-graduado em Direito Público pela Escola Judicial do TJPE (ESMAPE) e Bacharel em Direito pela Faculdade dos Guararapes. Aprovado no XII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente é Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco, tendo exercido os cargos de Auxiliar e Técnico Judiciário, bem como ter atuado como Assessor de Magistrado no mesmo Tribunal.