Marco Antonio Savazzo Duarte Filho

Restrição Convencional à Cessão de Créditos (eBook, ePUB)

O pacto de non cedendo e seus limites à luz dos princípios contratuais

• Format: ePub

Produktbeschreibung

A cláusula de non cedendo, prevista no art. 286 do Código Civil, permite às partes convencionar a proibição da cessão de créditos decorrentes da relação contratual. Esta obra analisa os aspectos estruturais, os efeitos e os limites dessa restrição à luz dos princípios contratuais contemporâneos, como autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva e justiça contratual. O estudo também explora os impactos econômicos da cláusula em contratos empresariais, especialmente em contextos de assimetria entre as partes, redes contratuais e pagamento diferido. Diante desse cenário, o estudo tem o objetivo de responder a seguinte questão: quais são os limites da restrição convencional à cessão de crédito (pacto de non cedendo)? Com apoio em doutrina nacional, comparações com ordenamentos estrangeiros e propostas legislativas, o livro oferece um exame técnico e aprofundado sobre um tema de crescente relevância para o direito privado e as práticas empresariais.

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Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 140
• Erscheinungstermin: 17. September 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527074199
• Artikelnr.: 75469648

Autorenporträt

Marco Antonio Savazzo Duarte Filho é mestre em Direito Civil e especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.