Maria Júlia Campeio Lima Rodrigues

Transação Tributária Federal e a Extinção do Crédito Tributário da União (eBook, ePUB)

• Format: ePub

Produktbeschreibung

O livro analisa o instituto da transação tributária, positivado no artigo 171 do Código Tributário Nacional e implementado no âmbito federal com a edição da Lei nº 13. 988, de 14 de abril de 2020. Essa forma de solução de controvérsias vem sendo estimulada no cenário brasileiro como uma alternativa célere e eficaz diante do contexto de alta litigiosidade encontrado atualmente. É feita uma análise do respaldo constitucional conferido à transação, por meio da apreciação dos princípios que fundamentam a aplicação do instituto, com atenção em relação à indisponibilidade do crédito tributário. O livro também analisa o surgimento do crédito tributário e sua extinção através do instituto da transação, conforme disposto no art. 156, inciso III, do Código Tributário Nacional. Ainda, analisa-se a regulamentação recente da transação e sua evolução legislativa, no contexto federal, bem como tecem-se considerações acerca de problemáticas que surgem com a aplicação do instituto e perspectivas futuras, que se comunicam com a Reforma Tributária.

---

Dieser Download kann aus rechtlichen Gründen nur mit Rechnungsadresse in A, B, BG, CY, CZ, D, DK, EW, E, FIN, F, GR, H, IRL, I, LT, L, LR, M, NL, PL, P, R, S, SLO, SK ausgeliefert werden.

Produktdetails

• Verlag: Editora Dialética
• Seitenzahl: 224
• Erscheinungstermin: 26. September 2025
• Portugiesisch
• ISBN-13: 9786527072843
• Artikelnr.: 75526000

Autorenporträt

A autora é mestre em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Pós-graduanda em Gestão Tributária pela FIPECAFI. Advogada no Rodrigues Neto Advogados Associados e Consultoria, com atuação em Direito Tributário contencioso e consultivo.