A Aplicação da Qualificadora do Feminicídio - CardosoLima, Angélica;Boldori, Marcelo José
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Com o advento da Lei 13.104/15, que inseriu no artigo 121, no inciso VI do Código Penal, a qualificadora do feminicídio, onde o propósito foi qualificar os crimes de homicídio contra mulheres, em situações de violência doméstica e pela discriminação à sua condição de mulher. Cabe lembrar que antes da promulgação desta Lei, os crimes contra a mulher eram tratados como apenas crimes passionais, no entanto, são crimes de ódio, preconceito contra mulheres e sua representação na sociedade brasileira atualmente. Deste modo, este estudo tem como objetivo analisar a aplicação desta qualificadora nos…mehr

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Produktbeschreibung
Com o advento da Lei 13.104/15, que inseriu no artigo 121, no inciso VI do Código Penal, a qualificadora do feminicídio, onde o propósito foi qualificar os crimes de homicídio contra mulheres, em situações de violência doméstica e pela discriminação à sua condição de mulher. Cabe lembrar que antes da promulgação desta Lei, os crimes contra a mulher eram tratados como apenas crimes passionais, no entanto, são crimes de ódio, preconceito contra mulheres e sua representação na sociedade brasileira atualmente. Deste modo, este estudo tem como objetivo analisar a aplicação desta qualificadora nos crimes de homicídio contra a mulher nas Comarcas de União da Vitória e Porto União, podendo ser observadas também suas circunstâncias objetivas e subjetivas. Para tanto foi utilizada pesquisa bibliográfica, documental e etnográfica, onde utilizou documentos jurisprudenciais dos Estados do Paraná e Santa Catarina, denúncias, pronúncias e questionários com os promotores e magistrados das Comarcas. Os resultados revelam casos em que a qualificadora foi analisada como objetiva e outros subjetiva, assim como, casos em que foram tipificados como feminicídio e outros casos como motivo fútil ou torpe.
Autorenporträt
She has a degree in Physical Education, a bachelor's degree in Law, a postgraduate qualification in Constitutional Law, taught at the Sesi Maringá College, was a trainee at the Family Court and Annex, took part in the Amigos do Povo and School Evasion projects in União da Vitória, and took part in the Constitution in Evidence programme at PUC-Maringá. She was awarded a FAP-UNC scientific initiation scholarship.