A base para a revisão judicial no Supremo Tribunal Federal do Iraque - Mahmood, Oday
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A presente dissertação diz respeito ao artigo 2.º da Constituição iraquiana de 2005, que estabelece que o Iraque é uma democracia constitucional islâmica moderna. O artigo contém o que é comummente designado por "cláusula de repugnância", que proíbe a promulgação de qualquer lei que seja contrária às regras estabelecidas pelo Islão, aos princípios da democracia e aos direitos garantidos na Constituição. A cláusula de repugnância permite ao Tribunal Constitucional invalidar as leis que violam a Constituição e manter as leis que não a violam. Atualmente, o método do Supremo Tribunal Federal…mehr

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Produktbeschreibung
A presente dissertação diz respeito ao artigo 2.º da Constituição iraquiana de 2005, que estabelece que o Iraque é uma democracia constitucional islâmica moderna. O artigo contém o que é comummente designado por "cláusula de repugnância", que proíbe a promulgação de qualquer lei que seja contrária às regras estabelecidas pelo Islão, aos princípios da democracia e aos direitos garantidos na Constituição. A cláusula de repugnância permite ao Tribunal Constitucional invalidar as leis que violam a Constituição e manter as leis que não a violam. Atualmente, o método do Supremo Tribunal Federal iraquiano para determinar se uma determinada lei é ou não repugnante em relação à Constituição e às decisões islâmicas estabelecidas nos termos do artigo 2. A questão central desta dissertação é a seguinte: qual é a melhor forma de aplicar com êxito a cláusula de repugnância da Constituição do Iraque? Proponho uma abordagem que se centra no conceito islâmico clássico de Maqasid, uma palavra árabe que significa intenção, finalidade ou objectivos da Sharia.
Autorenporträt
Dr. Oday Talal Mahmood é professor assistente no P.P.C Center da Universidade de Mosul, Iraque. Ele obteve seu Doutorado em Ciências Jurídicas (S.J.D.) pela Faculdade de Direito da Universidade de Pitt (Estados Unidos). O seu trabalho académico explora a interação entre o direito constitucional e a revisão judicial, com especial atenção ao Iraque.