A DEMOCRACIA PARLAMENTAR E O ESTADO DE DIREITO NA GÂMBIA - Mbye, Kalipha M. M.
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Este manuscrito interroga a evolução da democracia parlamentar na Gâmbia desde 1997 até à atualidade, com um enfoque crítico nas funções da legislatura como órgão central do Estado democrático. A análise adopta uma perspetiva institucional, situando a democracia parlamentar não apenas como um sistema de governo, mas como um instrumento estrutural e normativo indispensável à consolidação da governação democrática.O estudo aborda tanto as funções gerais e universais tradicionalmente atribuídas aos parlamentos como a sua manifestação específica no contexto constitucional e político da Gâmbia.…mehr

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Produktbeschreibung
Este manuscrito interroga a evolução da democracia parlamentar na Gâmbia desde 1997 até à atualidade, com um enfoque crítico nas funções da legislatura como órgão central do Estado democrático. A análise adopta uma perspetiva institucional, situando a democracia parlamentar não apenas como um sistema de governo, mas como um instrumento estrutural e normativo indispensável à consolidação da governação democrática.O estudo aborda tanto as funções gerais e universais tradicionalmente atribuídas aos parlamentos como a sua manifestação específica no contexto constitucional e político da Gâmbia. Defende o argumento de que o parlamento constitui o fulcro da democracia, sem o qual a governação democrática e o constitucionalismo se tornam vazios. No quadro da Constituição da República da Gâmbia de 1997, o poder legislativo é constitucionalmente articulado como um braço indispensável da autoridade do Estado, investido de funções amplas e substanciais que vão para além da elaboração de leis e abrangem a representação, a supervisão e a responsabilidade.
Autorenporträt
Kalipha MM MBYE jest döwiadczonym administratorem parlamentarnym i specjalist¿ ds. prawa. Posiada tytu¿ magistra prawa presti¿owego Uniwersytetu Bradford w Wielkiej Brytanii oraz tytu¿ licencjata prawa (LLB) Uniwersytetu Gambii z ponad dziesi¿cioletnim döwiadczeniem w pracy ze Zgromadzeniem Narodowym.