A posse de drogas para uso pessoal - Caminha, Daniele de Sandra
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A disseminação das drogas é um dos maiores problemas na humanidade contemporânea. Seu uso se tem deflagrado independentemente da classe social e da condição financeira. Consumo que ao mesmo tempo em que, se relaciona ao aumento de infrutíferos problemas, como a criminalidade e a proliferação de doenças, é muitas vezes, aceito pela sociedade. Diante disso, gestores brasileiros, com o intuito de desferir o melhor tratamento à situação, e ao dependente, com fulcro a análise do senário mundial, passaram a buscar políticas públicas para tanto, e consequentemente, a debater a legislação criminal em…mehr

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Produktbeschreibung
A disseminação das drogas é um dos maiores problemas na humanidade contemporânea. Seu uso se tem deflagrado independentemente da classe social e da condição financeira. Consumo que ao mesmo tempo em que, se relaciona ao aumento de infrutíferos problemas, como a criminalidade e a proliferação de doenças, é muitas vezes, aceito pela sociedade. Diante disso, gestores brasileiros, com o intuito de desferir o melhor tratamento à situação, e ao dependente, com fulcro a análise do senário mundial, passaram a buscar políticas públicas para tanto, e consequentemente, a debater a legislação criminal em torno do usuário. Destarte, o presente livro se dedica a analisar o enquadramento legal do usuário, e enfrenta os debates acerca da (in)constitucionalidade da reprimenda penal quanto ao delito de posse de drogas. Analisa de forma inicial as drogas, tecendo elucidações desde o seus primórdios à sua legalização, em alguns países. Apresenta argumentos favoráveis e contrários a Lei 11.343/06, bem como abarca aspectos relevantes de seu artigo 28, o qual versa sobre a tipicidade do uso de drogas. Por fim testifica pontos relevantes dos votos dos ministros do STF ao Recurso Extraordinário 635.659.
Autorenporträt
Daniele de Sandra Caminha hat einen Abschluss in Rechtswissenschaften (URCAMP), ein Postgraduiertenstudium in Strafrecht an der Damásio-Hochschule und in Verbraucherrecht an der UNIP absolviert. Sie ist Juristin und Dozentin an der Vorbereitungsschule für öffentliche Ausschreibungen (C.E.S.A.R). Sie ist Autorin des Buches Der Besitz von Drogen für den Eigengebrauch und anderer wissenschaftlicher Artikel.