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O Conservador do Registo Predial deve ter um perfil especial que lhe permita cumprir a sua tripla missão (política, administrativa e patrimonial) ... porque é privilegiado em relação aos outros chefes de divisão. É por isso que o conservador tem precedência sobre o seu colega da Conservatória do Registo Predial, embora ambos trabalhem na mesma circunscrição predial. Tudo resulta do facto de o legislador ter querido que o Estado fosse responsável pelos erros que este funcionário pudesse cometer no exercício das suas funções. É este o obstáculo! Porque é que o legislador quis colocar o…mehr

Produktbeschreibung
O Conservador do Registo Predial deve ter um perfil especial que lhe permita cumprir a sua tripla missão (política, administrativa e patrimonial) ... porque é privilegiado em relação aos outros chefes de divisão. É por isso que o conservador tem precedência sobre o seu colega da Conservatória do Registo Predial, embora ambos trabalhem na mesma circunscrição predial. Tudo resulta do facto de o legislador ter querido que o Estado fosse responsável pelos erros que este funcionário pudesse cometer no exercício das suas funções. É este o obstáculo! Porque é que o legislador quis colocar o conservador sob proteção jurídica?Dado que o Estado é responsável pelos erros cometidos pelo conservador no âmbito da responsabilidade civil, não é verdade que protege o conservador no âmbito da responsabilidade penal.
Autorenporträt
O Maître Hermès NZANA, antigo aluno do Collège Notre Dame de la Paix, conhecido como Collège Alfajiri, onde obteve um diploma de Estado em Bioquímica em 1985, tem um mestrado em Política de Desenvolvimento Socioeconómico para os Países do Terceiro Mundo (2010). Tem também uma licenciatura em Relações Internacionais, com especialização em Geografia.