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Esse estudo aborda a questão da solidariedade social, na responsabilidade ambiental, com o objetivo precípuo de se buscar a efetividade deste princípio constitucional, quando da sua aplicação às questões que envolvem danos ambientais. A própria definição de meio ambiente como um bem protegido pelo Direito carece de precisão e consenso entre os estudiosos do assunto. Como conseqüência, o dano ambiental e a relação de causalidade entre o agente e o dano, elementos essenciais da responsabilidade civil, padecem, naquela seara, da mesma natureza dessas indagações. Torna-se necessário apreciá-lo à…mehr

Produktbeschreibung
Esse estudo aborda a questão da solidariedade social, na responsabilidade ambiental, com o objetivo precípuo de se buscar a efetividade deste princípio constitucional, quando da sua aplicação às questões que envolvem danos ambientais. A própria definição de meio ambiente como um bem protegido pelo Direito carece de precisão e consenso entre os estudiosos do assunto. Como conseqüência, o dano ambiental e a relação de causalidade entre o agente e o dano, elementos essenciais da responsabilidade civil, padecem, naquela seara, da mesma natureza dessas indagações. Torna-se necessário apreciá-lo à luz do texto constitucional que distingue o meio ambiente como um bem jurídico, daquele bem sobre o qual se exerce o direito de propriedade. Considerando-se que é cada vez mais evidente a relação entre as atividades humanas, o impacto ambiental e o risco de dano, a vigilância e a atitude de zelar por esse bem jurídico da humanidade importa em um dever comum a todos nós. Assim, se o nosso legado poderá condenar ou sustentar as gerações futuras, a solidariedade social com fundamento no princípio da dignidade da vida humana aplicada aos casos de dano ambiental parece ser a mais adequada.
Autorenporträt
Promotion in Soziologie und Master in Wirtschaftsrecht an der Universität Cândido Mendes, Spezialisierung in Verhandlung und Mediation an der Harvard Law School. Unternehmensjurist. Referent bei Veranstaltungen und Kurzkursen zum Thema Nachhaltigkeit und Wirtschaftsrecht sowie Gastdozent bei IBMEC, Rio de Janeiro und IPREC, Angola.