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A acção de indemnização é uma das acções que podem ser intentadas perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. Ela permite aos particulares ou aos Estados-Membros que sofreram danos obterem uma indemnização em nome da instituição que os causou.A acção de indemnização é uma acção intentada perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Pode ser intentada tanto pelos Estados-Membros como pelos particulares.