As 7 constituições do Brasil - Núñez Novo, Benigno
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O Brasil teve sete Constituições, uma no período Monárquico (1824) e seis no período Republicano (1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). A Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. No caso dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As Constituições…mehr

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Produktbeschreibung
O Brasil teve sete Constituições, uma no período Monárquico (1824) e seis no período Republicano (1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). A Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. No caso dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Algumas foram promulgadas e outras foram outorgadas. As Constituições promulgadas são consideradas mais democráticas porque têm a participação do povo, através dos seus representantes. Já as Constituições outorgadas são as que foram impostas pelo governo. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, consequentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna, vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania.
Autorenporträt
Postdoktorat in Menschen-, Sozial- und diffusen Rechten an der Universidad de Salamanca, Spanien, Doktorat in internationalem Recht an der Universidad Autónoma de Asunción, mit dem von der Universidade de Marília (SP) anerkannten Doktortitel, Master in Erziehungswissenschaften an der Universidad Autónoma de Asunción. Beraterin in einer Beratungsstelle des TCE/PI.