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Esta obra colectiva é resultado de artigos científicos produzidos no âmbito do Programa de Doutoramento em Direito Ministrado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique. As temáticas objecto desta obra são actuais e capazes de despertar o interesse para um alargado número de leitores entre docentes, investigadores, estudantes e a sociedade no geral, tendo em conta a actualização legislativa que Moçambique tem testemunhado no campo do Direito Penal, com destaque para a aprovação do novo Código Penal pela Lei 35/2014 de 31 de Dezembro, que posteriormente foi revogado pela Lei 24/2019 de 24 de Dezembro, que aprova o actual Código Penal. Esperamos que as reflexões que integram esta obra sirvam para aprofundar e consolidar as temáticas actuais do Direito Penal. Prof. Dr. Zacarias Filipe Zinocacassa