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O controle de constitucionalidade no Brasil apresenta a problemática da compatibilidade entre normas e a Constituição. O objetivo deste trabalho foi conceituar, abordar e exemplificar a questão da Teoria da Inconstitucionalidade por Arrastamento. Portanto, foi necessário tecer algumas das influências de sistemas do controle de constitucionalidade, e o seu processo evolutivo nas Constituições Brasileiras. O enfoque principal é apontar implicações jurídica satuais dessa teoria, a âmbito institucional, principiológico e decisório. Para isso, utilizou-se como fontes: artigos científicos,…mehr

Produktbeschreibung
O controle de constitucionalidade no Brasil apresenta a problemática da compatibilidade entre normas e a Constituição. O objetivo deste trabalho foi conceituar, abordar e exemplificar a questão da Teoria da Inconstitucionalidade por Arrastamento. Portanto, foi necessário tecer algumas das influências de sistemas do controle de constitucionalidade, e o seu processo evolutivo nas Constituições Brasileiras. O enfoque principal é apontar implicações jurídica satuais dessa teoria, a âmbito institucional, principiológico e decisório. Para isso, utilizou-se como fontes: artigos científicos, doutrinas, capítulos de livros, artigos de revistas especializadas eletrônicas e jurisprudência. O motivo social que justifica a escolha deste tema é demonstrar que existem ferramentas no controle de constitucionalidade, que permitem a participação da sociedade nas decisões judiciais, de forma democrática e plural, contribuindo para o alcance de uma harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Conclui-se que, a Teoriada Inconstitucionalidade por Arrastamento, é uma técnica decisória adotada pelo Supremo Tribunal Federal, surgida a partir de uma construção jurisprudencial.
Autorenporträt
Graduação em Direito. Bacharelado pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (2019). Participou do Programa Especial de Formação de Docentes em Pedagogia pela União Brasileira de Faculdades (2024). Atualmente é acadêmica do Curso Superior de Tecnologia em Investigação e Perícia Judicial pelo Centro Universitário Cidade Verde.