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Os Camarões são um país que não respeita a lei. Ratificou tratados e promulgou leis que protegem o direito à habitação dos cidadãos. Estas leis proíbem, expressa e implicitamente, as autoridades estatais de efectuarem qualquer exercício que possa deixar as pessoas sem casa. No entanto, nos casos em que a demolição é inevitável, as autoridades competentes são obrigadas a indemnizar adequadamente as vítimas e a prever um alojamento alternativo. O estudo e a investigação que deram origem a este livro foram motivados pela demolição maciça de casas na região sudoeste dos Camarões. O referido…mehr

Produktbeschreibung
Os Camarões são um país que não respeita a lei. Ratificou tratados e promulgou leis que protegem o direito à habitação dos cidadãos. Estas leis proíbem, expressa e implicitamente, as autoridades estatais de efectuarem qualquer exercício que possa deixar as pessoas sem casa. No entanto, nos casos em que a demolição é inevitável, as autoridades competentes são obrigadas a indemnizar adequadamente as vítimas e a prever um alojamento alternativo. O estudo e a investigação que deram origem a este livro foram motivados pela demolição maciça de casas na região sudoeste dos Camarões. O referido imposto deixou milhares de habitantes desta região sem casa e sem emprego, sem uma indemnização adequada. Este livro examina se as razões da demolição valem a pena. Discute igualmente as consequências da demolição para os meios de subsistência das vítimas. Além disso, este livro examina e faz uma avaliação crítica das leis que protegem o direito à habitação nos Camarões. Utiliza o estudo de caso de outro país para apreciar a implementação adequada das leis que orientam a demolição pelas autoridades da região sudoeste dos Camarões.
Autorenporträt
Francis N. Ngassa, titular de um LL.M em Direito Internacional na Universidade de Buea, Camarões. Leu causas importantes como: Direito Internacional, Direitos Humanos, Direito Ambiental, Resolução de Conflitos, Direito dos Tratados, etc. Atualmente, trabalha com a The Revelation Law Chambers em Kumba como investigador jurídico e ativista dos direitos humanos.