Dignidade e liberdade sexual: consentimento e exploração na legislação brasileira - O. Martinelli, Joao Paulo
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Este pequeno livro aborda os principais crimes sexuais na legislação brasileira e a relação entre a nocividade do ato e o consentimento da vítima. De forma didática, o autor explica o objeto de proteção do Direito Penal Sexual e os limites da criminalização quando há consentimento válido ou exploração de uma situação de vulnerabilidade. Isso faz parte da pesquisa realizada em seus estudos de pós-doutorado na Universidade de Coimbra, Portugal.

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Produktbeschreibung
Este pequeno livro aborda os principais crimes sexuais na legislação brasileira e a relação entre a nocividade do ato e o consentimento da vítima. De forma didática, o autor explica o objeto de proteção do Direito Penal Sexual e os limites da criminalização quando há consentimento válido ou exploração de uma situação de vulnerabilidade. Isso faz parte da pesquisa realizada em seus estudos de pós-doutorado na Universidade de Coimbra, Portugal.
Autorenporträt
Professor adjunto de Direito Penal na Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, Brasil. Doutorado pela Universidade de São Paulo, Brasil. Mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo, Brasil. Pós-doutorado em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal.