Direitos de defesa e prisão preventiva em África: o caso do Togo - KPAKOU, Roger Panis
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A proteção do direito fundamental à liberdade é de importância primordial nos processos penais anteriores ao julgamento. No que diz respeito à questão de saber se o sistema de prisão preventiva, tal como estabelecido pelo direito positivo togolês, é capaz de assegurar uma proteção efectiva do direito à liberdade das pessoas sujeitas a esta medida, afigura-se que esta proteção continua a ser limitada. No entanto, convém sublinhar os progressos significativos registados pelo legislador. Estes incluem o reconhecimento do princípio excecional da prisão preventiva e a introdução de medidas de…mehr

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Produktbeschreibung
A proteção do direito fundamental à liberdade é de importância primordial nos processos penais anteriores ao julgamento. No que diz respeito à questão de saber se o sistema de prisão preventiva, tal como estabelecido pelo direito positivo togolês, é capaz de assegurar uma proteção efectiva do direito à liberdade das pessoas sujeitas a esta medida, afigura-se que esta proteção continua a ser limitada. No entanto, convém sublinhar os progressos significativos registados pelo legislador. Estes incluem o reconhecimento do princípio excecional da prisão preventiva e a introdução de medidas de controlo judicial. Contudo, subsistem desafios. A sobrelotação dos presos preventivos é um indicador preocupante. Perante estes desafios, é imperativo refletir sobre as reformas que podem ser encaradas, o papel que a sociedade civil pode desempenhar neste contexto e a avaliação das políticas públicas de reabilitação. O presente relatório de investigação tem por objetivo explorar estas questões.
Autorenporträt
De nationalité togolaise, Roger P. KPAKOU est un juriste passionné des sciences criminelles. Enthousiaste et engagé dans la protection des droits humains au plan national et régional Afrique depuis 2016, cet ouvrage est le fruit de ses profondes réflexions sur la vulnérabilité de la personne suspectée dans les procédures pénales.