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Após a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1948), é impossível falar em sistema jurídico sem pensar na reestruturação desse sistema e na análise da sua facticidade e validade. É necessário considerar o agir moral dentro do direito à liberdade e à igualdade. É urgente pensar um sistema político que garanta a integração social de modo a assegurar a autonomia dos sujeitos como autores e legitimadores desse sistema e do conjunto de leis e normas que o regulam. O diálogo em torno do direito e da moral é resgatado, dada a necessidade do esclarecimento que Habermas faz, superando a visão kantiana que extrai do conceito de moral as normas jurídicas. O problema central a ser levantado é em torno da legitimação do direito moderno, que é dada apenas pela sanção da lei, a qual pode ser modificada a qualquer momento pelo legislador político. Nesta perspectiva, esta obra, fruto da dissertação de mestrado realizado na PUC-RS, destina-se às áreas jurídicas, filosóficas e políticas e a todos aqueles que se preocupam em pensar e agir a partir da perspectiva do efetivo Estado Democrático de Direito.