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Em uma retrospectiva histórica à formação do Estado, buscamos, nesse trabalho, traçar as origens e a importância do direito fundamental ao governo probo - ou à probidade administrativa, expressão contemporânea - para a democracia e a cidadania, elementos fundamentais do Estado de Direito. Com a adoção da figura de um eixo histórico, traçamos a evolução do Estado de forma cronológica, observando seus aspectos políticos mais importantes, sob a ótica histórica da Europa - e também do Oriente próximo - por ser essa considerada precursora das civilizações ocidentais. Assim, percebemos que já na…mehr

Produktbeschreibung
Em uma retrospectiva histórica à formação do Estado, buscamos, nesse trabalho, traçar as origens e a importância do direito fundamental ao governo probo - ou à probidade administrativa, expressão contemporânea - para a democracia e a cidadania, elementos fundamentais do Estado de Direito. Com a adoção da figura de um eixo histórico, traçamos a evolução do Estado de forma cronológica, observando seus aspectos políticos mais importantes, sob a ótica histórica da Europa - e também do Oriente próximo - por ser essa considerada precursora das civilizações ocidentais. Assim, percebemos que já na Idade Antiga existia uma expectativa dos súditos de que o soberano - considerado como um deus ou representante dos deuses - governasse de forma proba. Com a afirmação histórica dos direitos humanos, essa expectativa é reconhecida como valor do Estado e ascende para a condição de direito, restando positivada na maioria dos ordenamentos jurídicos como um princípio. Transposta a etapa da positivação do direito à probidade administrativa ou a um governo probo, nos preocupamos com a questão da efetivação da defesa desse direito difuso fundamental, tanto no campo material, quanto no campo processual.
Autorenporträt
Master in Diritti Umani Fondamentali presso il Centro Universitario della Fondazione Istituto Didattico Osasco; Specializzazione in Diritto Civile-Aziendale e Procedura Civile presso la Scuola di Giurisprudenza Damásio de Jesus e Laurea in Giurisprudenza presso il Centro Universitario delle Facoltà Metropolitane Unite. Docente di istruzione superiore presso UNIMEP e UNINOVE.