Extrafiscalidade dos impostos e princípio do não-confisco no brasil - Berti, Flávio de Azambuja
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O trabalho expresso nas páginas que se seguem pretende analisar as questões decorrentes da utilização extrafiscal dos impostos no Brasil e as consequências resultantes disto diante do direito constitucional da propriedade e do princípio do não-confisco, o qual deve ser interpretado de modo sistemático conjuntamente com outras normas constitucionais. O tema da extrafiscalidade merece destaque maior do que aquele que lhe vem sendo atribuído, considerando suas repercussões no âmbito jurídico-político-econômico, especialmente em momentos de crise econômica.

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Produktbeschreibung
O trabalho expresso nas páginas que se seguem pretende analisar as questões decorrentes da utilização extrafiscal dos impostos no Brasil e as consequências resultantes disto diante do direito constitucional da propriedade e do princípio do não-confisco, o qual deve ser interpretado de modo sistemático conjuntamente com outras normas constitucionais. O tema da extrafiscalidade merece destaque maior do que aquele que lhe vem sendo atribuído, considerando suas repercussões no âmbito jurídico-político-econômico, especialmente em momentos de crise econômica.
Autorenporträt
Dottore di ricerca in Diritto dello Stato presso l'UFPR, Master in Teoria del Diritto presso l'UFSC, Specializzazione in Diritto Tributario e Finanziario presso l'UFSC, Professore Ordinario di Diritto Tributario presso l'Università Positivo, Procuratore Generale del Ministero dei Conti Pubblici del Paraná, Ex Procuratore Nazionale del Tesoro, Ex Procuratore Federale.