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Com a aprovação do Estatuto da Metrópole, o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano estabeleceu os critérios e orientações para a política de desenvolvimento das regiões metropolitanas brasileiras, acarretando na necessidade de ajustes e adequações nos arranjos metropolitanos existentes, pois só seriam reconhecidas as unidades territoriais que efetivassem seu sistema de governança interfederativa. Em São Luís, capital do Maranhão, a legislação aprovada desde a Constituição Estadual de 1989 até o ano de 2014, não possibilitava a implantação do arranjo institucional necessário à gestão da…mehr

Produktbeschreibung
Com a aprovação do Estatuto da Metrópole, o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano estabeleceu os critérios e orientações para a política de desenvolvimento das regiões metropolitanas brasileiras, acarretando na necessidade de ajustes e adequações nos arranjos metropolitanos existentes, pois só seriam reconhecidas as unidades territoriais que efetivassem seu sistema de governança interfederativa. Em São Luís, capital do Maranhão, a legislação aprovada desde a Constituição Estadual de 1989 até o ano de 2014, não possibilitava a implantação do arranjo institucional necessário à gestão da região metropolitana. Este estudo subsidiou as discussões públicas sobre os instrumentos legais e institucionais capazes de dar efetividade à Região Metropolitana da Grande São Luís, à luz do Estatuto da Metrópole. O recorte regional proposto e a análise dos indicadores sociais, políticos, econômicos e ambientais neste estudo marcam o início de uma reflexão coletiva - com a sociedade civil, gestores, profissionais, técnicos e pesquisadores - que foi capaz de superar as barreiras e empecilhos colocados historicamente às políticas urbanas e à governança interfederativa de uma região metropolitana.
Autorenporträt
Architecte et urbaniste (UEMA). Spécialiste en conservation urbaine et territoriale intégrée (CECI/UFPE). Maîtrise en développement urbain et régional (UFPE). Il travaille au Secrétariat des villes et du développement urbain de l'État de Maranhão (SECID) en tant que secrétaire adjoint aux affaires métropolitaines. Professeur à l'Unité d'enseignement supérieur Dom Bosco (UNDB).