ICMS ecológico - Gomes de Miranda, Kezia Karina
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A agenda política e econômica do século XXI têm cobrado maior consonância com os princípios do Desenvolvimento Sustentável. Assim, utilizar a função extrafiscal dos tributos brasileiros para a obtenção de finalidades estimulantes ou coibidoras de comportamentos, atinge com eficácia aos propósitos de nossa Constituição Federal. Este livro analisará a participação dos municípios na distribuição do chamado "ICMS-Ecológico", instrumento de política pública sustentável com representatividade muito positiva na conscientização acerca da necessidade inadiável de mudanças nas prioridades socioambientais.…mehr

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Produktbeschreibung
A agenda política e econômica do século XXI têm cobrado maior consonância com os princípios do Desenvolvimento Sustentável. Assim, utilizar a função extrafiscal dos tributos brasileiros para a obtenção de finalidades estimulantes ou coibidoras de comportamentos, atinge com eficácia aos propósitos de nossa Constituição Federal. Este livro analisará a participação dos municípios na distribuição do chamado "ICMS-Ecológico", instrumento de política pública sustentável com representatividade muito positiva na conscientização acerca da necessidade inadiável de mudanças nas prioridades socioambientais.
Autorenporträt
Juristin mit einem Abschluss in Rechtswissenschaften der Bundesuniversität von Mato Grosso do Sul. Seit 2015 lehrt sie an der Universität, mit Schwerpunkt auf Steuer- und Finanzrecht. Forscherin an der Bundesuniversität von Mato Grosso do Sul, mit wissenschaftlichen Veröffentlichungen über Demokratie, Haushalt und nachhaltige Entwicklung.