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O livro mostra que as infracções fiscais não se limitam à não declaração do imposto e à ocultação do volume de negócios. No decurso de um controlo fiscal, o inspetor fiscal pode constatar um ato de corrupção que tenha conduzido ao pagamento de subornos, ou pode ele próprio ter sido corrompido.Nessa altura, o Ministério Público deve decidir qual a infração que implica uma pena mais pesada. Assim, pode acontecer que, no âmbito de um processo penal por fraude fiscal, o Ministério Público escolha a corrupção como infração. Por conseguinte, é importante que os tribunais africanos revejam a sua…mehr

Produktbeschreibung
O livro mostra que as infracções fiscais não se limitam à não declaração do imposto e à ocultação do volume de negócios. No decurso de um controlo fiscal, o inspetor fiscal pode constatar um ato de corrupção que tenha conduzido ao pagamento de subornos, ou pode ele próprio ter sido corrompido.Nessa altura, o Ministério Público deve decidir qual a infração que implica uma pena mais pesada. Assim, pode acontecer que, no âmbito de um processo penal por fraude fiscal, o Ministério Público escolha a corrupção como infração. Por conseguinte, é importante que os tribunais africanos revejam a sua legislação fiscal, uma vez que a corrupção é uma infração fiscal. No entanto, a legislação em matéria de preços de transferência também precisa de ser melhorada para facilitar a elaboração da documentação relativa aos preços de transferência.
Autorenporträt
MALANG II Salomon, Steuerjurist, Senior-Steuerberater für Firmen in der UEMOA und der CEMAC, Inhaber mehrerer Forschungszertifikate in den Bereichen Steuern und öffentliche Finanzen der Universität Sherbrooke in Kanada, Autor mehrerer mehrsprachiger wissenschaftlicher Werke und wissenschaftlicher Artikel im Bereich Steuern.