Legislação Ambiental e Urbanística no Brasil - Bertimes Di Bernardi Lopes, Gabriel;Carioni, Juliana
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Esta pesquisa analisou os conflitos socioambientais relacionados ao caso do Shopping Iguatemi Florianópolis. Para tanto, foram analisadas as Conferências Internacionais do Meio Ambiente e os Princípios do Direito Ambiental, além da Legislação Ambiental e Urbanística Brasileira, com destaque para a Proteção Constitucional, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e o Estatuto da Cidade. O estudo realizado requereu um referencial teórico e metodológico que possibilitasse a compreensão das relações sociais, ambientais e econômicas responsáveis pelas políticas públicas,…mehr

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Produktbeschreibung
Esta pesquisa analisou os conflitos socioambientais relacionados ao caso do Shopping Iguatemi Florianópolis. Para tanto, foram analisadas as Conferências Internacionais do Meio Ambiente e os Princípios do Direito Ambiental, além da Legislação Ambiental e Urbanística Brasileira, com destaque para a Proteção Constitucional, a Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei da Ação Civil Pública e o Estatuto da Cidade. O estudo realizado requereu um referencial teórico e metodológico que possibilitasse a compreensão das relações sociais, ambientais e econômicas responsáveis pelas políticas públicas, determinantes, na prática, para garantia ou não da preservação e distribuição equitativa dos recursos naturais para as próximas gerações.
Autorenporträt
Gabriel Bertimes Di Bernardi Lopes, außerordentlicher Professor an der Staatlichen Universität Santa Catarina. Postdoktorand im Aufbaustudiengang für Architektur und Städtebau an der Bundesuniversität von Santa Catarina. Juliana Carioni, Juristin und Doktorandin im Aufbaustudiengang für Architektur und Urbanistik an der Bundesuniversität Santa Catarina.