O presente documento analisa o quadro legislativo romeno relativo à gestão dos fundos fundiários e o seu impacto económico no sector agrícola. Explora a forma como a atual legislação fundiária influencia a produtividade agrícola, partindo da hipótese de que as melhorias legislativas poderiam aumentar a eficiência. Os principais objectivos incluem a identificação dos actos jurídicos relevantes, a análise dos desafios agrícolas e a proposta de alterações para apoiar uma agricultura sustentável. Metodologicamente, o estudo combina uma avaliação qualitativa das disposições legais com uma análise dos principais dados estatísticos. Os resultados sublinham a necessidade de reformas legislativas para reduzir a fragmentação das terras, reforçar a cooperação dos agricultores e alinhar melhor os quadros jurídicos com as realidades económicas. Estes resultados são particularmente relevantes dadas as preocupações com a segurança alimentar e a agricultura sustentável na Roménia.
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