Lounes HARZI

Luta contra a evasão fiscal internacional

pela repressão da violação dos direitos consagrados no direito argelino e francês

• Broschiertes Buch

Produktbeschreibung

Este pequeno livro aborda o problema da erosão da matéria coletável provocada por uma técnica que permite contornar o controlo dos serviços fiscais dos países de alta pressão para colocar os fundos evadidos em países ou territórios que oferecem taxas de imposto reduzidas, os chamados paraísos fiscais. A evasão fiscal internacional pode ser conseguida através de uma variedade de técnicas bem conhecidas dos especialistas em consultoria fiscal, mas o abuso do direito fiscal continua a ser uma das formas mais comuns de evasão fiscal. O abuso do direito fiscal é um instrumento jurídico introduzido pelo legislador para reforçar o arsenal jurídico existente contra a evasão fiscal internacional. Este método, ainda pouco conhecido da maioria dos legisladores fiscais, pretende ser simultaneamente dissuasor dos expedientes jurídicos utilizados pelos contribuintes e um meio eficaz para as autoridades fiscais os controlarem melhor e evitarem a evasão fiscal. Por conseguinte, abordaremos o papel preventivo e repressivo do princípio.

Produktdetails

• Verlag: Edições Nosso Conhecimento
• Seitenzahl: 56
• Erscheinungstermin: 20. Januar 2025
• Portugiesisch
• Abmessung: 220mm x 150mm x 4mm
• Gewicht: 102g
• ISBN-13: 9786208568894
• ISBN-10: 6208568897
• Artikelnr.: 72877256

Autorenporträt

Professor-investigador e doutorando, é especialista em fiscalidade internacional e em direito comercial internacional. É titular do grau de mestre e dedica-se à análise do direito comercial internacional. Possui uma vasta experiência como inspetor superior da concorrência e dos inquéritos económicos.