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Este estudo analisa o direito ao regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas. Após uma panorâmica histórica, o autor começa por interpretar o direito ao regresso consagrado na Carta Internacional dos Direitos Fundamentais. É defendido que existe um apoio crescente a um direito de regresso alargado, aplicável aos casos em que é reivindicado por grupos maciços de pessoas, mesmo quando se trata de não nacionais. A segunda parte do artigo centra-se no direito ao regresso na prática. Será avaliada a aplicação do direito de regresso no Médio Oriente e no Kosovo. São propostos argumentos a favor…mehr

Produktbeschreibung
Este estudo analisa o direito ao regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas. Após uma panorâmica histórica, o autor começa por interpretar o direito ao regresso consagrado na Carta Internacional dos Direitos Fundamentais. É defendido que existe um apoio crescente a um direito de regresso alargado, aplicável aos casos em que é reivindicado por grupos maciços de pessoas, mesmo quando se trata de não nacionais. A segunda parte do artigo centra-se no direito ao regresso na prática. Será avaliada a aplicação do direito de regresso no Médio Oriente e no Kosovo. São propostos argumentos a favor do direito de regresso dos palestinianos. Este direito não deve ser objeto de negociações políticas. O exemplo do Kosovo serve para ilustrar a prática internacional do Kosovo, onde o direito ao regresso foi claramente articulado e aceite. O livro conclui-se com o argumento de que a passagem do tempo entre a criação do problema dos refugiados e a sua resolução não deve negar a existência do direito ao regresso.
Autorenporträt
Sander Agterhuis is an experienced and committed Human Rights Lawyer who has broad experience in the Balkans, Afghanistan, the Middle East, and the Caucasus, dealing with a range of human rights issues such as the right to return, housing rights and child rights, freedom of movement, torture, and under aged soldiers.