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Um dos objetivos desta obra é dar ao estudante de Direito e ao Profissional que atua na área do Direito Penal Militar e Processo Penal Militar uma opção de pesquisa e ensinamentos, sem, contudo, querer esgotar o assunto. A visão Constitucional de que trata este trabalho é, sem dúvida nenhuma, o foco mais importante, pois devemos ter como balizamento as normas Constitucionais, por mais que se discuta o direito, são os princípios Constitucionais que devem pautar todos os estudos, como o alicerce sólido e amplo para a construção e obediência das demais normas. A ausência de discussão destes ramos do Direito nos bancos acadêmicos também foram motivos que nos impulsionaram a digitar algumas linhas sobre o Processo Penal Militar, procurando abordar temas pouco visitados pelos autores da área. Por fim, esperamos despertar no leitor, cada vez mais, a curiosidade e a simpatia pelo conhecimento não só do DPM e do DPPM como também da atuação da Justiça Militar, nobre estrutura do Poder Judiciário Brasileiro responsável pelo importante papel de representar a mais antiga das Justiças Brasileira.