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O direito à autodeterminação, no âmbito do direito internacional, é muitas vezes reivindicado por um povo que pretende criar um Estado. Este direito nem sempre foi universalmente reconhecido até ao pós-Segunda Guerra Mundial e à era da independência, altura em que passou a ser popularmente reconhecido como um direito inalienável de um povo. No entanto, as reivindicações do direito à autodeterminação persistiram para além dessa época e as circunstâncias que as exigiam continuam a ser divergentes. Para além das disposições de direito interno relativas ao procedimento de invocação deste direito,…mehr

Produktbeschreibung
O direito à autodeterminação, no âmbito do direito internacional, é muitas vezes reivindicado por um povo que pretende criar um Estado. Este direito nem sempre foi universalmente reconhecido até ao pós-Segunda Guerra Mundial e à era da independência, altura em que passou a ser popularmente reconhecido como um direito inalienável de um povo. No entanto, as reivindicações do direito à autodeterminação persistiram para além dessa época e as circunstâncias que as exigiam continuam a ser divergentes. Para além das disposições de direito interno relativas ao procedimento de invocação deste direito, como o recurso ao referendo no Reino Unido, não existem diretivas de direito internacional sobre a forma como o direito à autodeterminação deve ser exercido. Por conseguinte, procuram-se orientações sobre a forma como se pode reivindicar com êxito este direito inalienável de um povo e os factores que influenciam o processo, que se encontram na resposta dos Estados existentes. Este livro, através de estudos de caso, demonstra a interação dos conceitos de autodeterminação, criação de Estado e reconhecimento de Estado quando um povo deseja ser Estado no direito internacional/diplomacia. Este livro é um guia demonstrativo da matéria para professores e estudantes de direito internacional/diplomacia, diplomatas e todos os entusiastas do direito internacional/diplomacia.
Autorenporträt
Chuba Obi-Okaro ist Absolvent der University of Hull im Vereinigten Königreich, wo er einen LLM in Internationalem Recht mit den Schwerpunkten Völkerrecht, internationales Investitionsrecht, Recht internationaler Organisationen und internationale Handelsschiedsgerichtsbarkeit erwarb. Derzeit lebt er in Nigeria, wo er als Rechtsanwalt und Notar tätig ist.